Carlos Pedra Júnior

Paraíba do Sul/rj

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Comentários

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Carlos Pedra Júnior

Comentário · há 3 anos

Ordem dos Advogados Portugueses rompe acordo de reciprocidade com Ordem dos Advogados do Brasil

Paulo Ricardo Ludgero · há 3 anos

Democracia relativizada pelo chefe do Executivo, censura permitida pela Suprema Corte e uma entidade que não se manifesta publicamente e com veemência contra prisões políticas e inconstitucionais só pode dar nisto mesmo.

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Recomendações

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Silvio de Carvalho

Comentário · há 3 anos

STJ: A tentativa de furto de 8 shampoos é considerada atípica

Guilherme Perlin Silva Advogado · há 3 anos

"A reprovabilidade do comportamento é bastante reduzida, pois a agente tentou subtrair objetos de higiene pessoal, o que retira a tutela jurídica apta a permitir o curso da ação penal, posto que presente uma incensurável homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/1988)."
Argumentação ideológica.
Todo direito - inclusive o de não ser processado ou incriminado por um ato - tem um custo. Os comerciantes que são furtados - ou as tentativas que sofrem de furto - implicam em gastos (reposição dos bens furtados, contratação de seguranças, etc) que SERÃO repassados para o consumidor.
Também tenho dúvidas quanto à necessidade de tentar furtar 8 (oito) frascos de shampoo para homenagear de forma "incensurável" o princípio da dignidade da pessoa humana. Não há um "direito" a satisfazer suas necessidades pessoais às custas da expropriação alheia.
Ainda que não se justifique uma pena corporal (prisão), dizer que não há "periculosidade social" ou menosprezar a reprovabilidade da conduta é falacioso.
Os pequenos delitos geram clima social de insegurança, medo e revolta. Se a honestidade ainda é um valor que devamos proteger, devemos considerar a conduta típica sim, ainda que modificando a legislação neste caso específico para que haja alguma pena que não seja de prisão, como aquelas aplicadas nos Juizados (cesta básica, etc).
Fato é que o laxismo penal nos conduziu a uma conjuntura insustentável de insegurança pública. Deveríamos estudar com mais cautela a teoria da Janela Quebrada e os benefícios de onde é aplicada.

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Thainá Devechio

Artigo · há 8 anos

Grupo Econômico.

A definição de Grupo Econômico no direito surge através da CLT em 1943, com o intuito de tornar solidária a responsabilidade do empregador, em casos trabalhistas em que o empregado prestava serviço a...

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Comentário · há 3 anos

Ordem dos Advogados Portugueses rompe acordo de reciprocidade com Ordem dos Advogados do Brasil

Paulo Ricardo Ludgero · há 3 anos

Finalmente o Beto Simonetti deu sinal de vida...mas para assuntos internacionais, visto que com assuntos nacionais tais com prisões ilegais e restrição ao trabalho dos colegas criminalistas, o ilustre presidente comunista da OAB está silente.

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